A Prefeitura formalizou junto ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, o pedido de recursos para viabilizar o projeto.
Por: Gabriela Perecin
Publicado em:
Atualizado em 8 de setembro de 2026, 11h41
Para mulheres que enfrentam situações de violência, buscar ajuda nem sempre significa encontrar, de imediato, um serviço capaz de oferecer acolhimento, orientação e proteção. Em Pontal do Paraná, a rede de atendimento já conta com diferentes serviços, mas o município busca ampliar essa estrutura com a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
O local para a futura unidade já foi definido, no balneário Ipanema, próximo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A Prefeitura também formalizou junto ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, o pedido de recursos para viabilizar o projeto.
A proposta é concentrar em um espaço especializado atendimento psicológico e social, além de orientação jurídica para mulheres em situação de violência.
A solicitação foi assinada pelo prefeito Rudisney Gimenes Filho (Rudão) e pela secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Kathia Salomão de Souza, em 26 de junho deste ano. No documento encaminhado ao Ministério das Mulheres, o município apresentou dados sobre casos de violência para justificar a necessidade da nova estrutura.
Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, o CREAS atendeu 57 mulheres. Foram 27 casos de violência física, 15 de violência psicológica e 15 de violência ou abuso sexual.
Os números de 2026 também mostram a demanda por proteção. Conforme o ofício, foram registradas 22 notificações de violência contra mulheres no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e 146 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência na delegacia local.
Projeto aguarda recursos
Em agosto, o município recebeu um retorno do Ministério das Mulheres sinalizando o andamento da solicitação. A implantação do CRAM, porém, ainda depende da aprovação do pedido e do empenho dos recursos pelo Governo Federal.
Caso os recursos sejam liberados, a documentação seguirá para a Caixa Econômica Federal. Depois, a Prefeitura deverá ajustar o Plano de Trabalho e apresentar os documentos necessários para a assinatura do contrato.
Um ponto de apoio para romper o ciclo
A expectativa é que o CRAM fortaleça a rede já existente e ofereça às mulheres um local específico para buscar ajuda. Segundo a Prefeitura, a estrutura também pode contribuir para reduzir a revitimização e facilitar o acesso aos serviços e direitos.
Atualmente, Pontal do Paraná conta com CREAS, CRAS, Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, liderada pela vice-prefeita Patrícia Marcomini, Procuradoria Especial da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Para a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Kathia Salomão, ter um espaço voltado exclusivamente a esse atendimento também pode fazer com que mais mulheres se sintam seguras para procurar ajuda.
“A partir da construção do CRAM, a demanda talvez apareça e aumente, porque atenderá todas as áreas. Talvez, tendo um lugar específico, as mulheres procurem mais e saibam que ali é um espaço só para elas, que elas se sintam mais seguras de conversar com a equipe. É o que os municípios que já têm relatam, que eles conseguem fazer mais esse acompanhamento”, afirmou.
Conselho e Fundo integram rede de proteção
Além dos serviços de atendimento, o município conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), criado pela Lei Municipal nº 1.822, de 29 de junho de 2018. O órgão acompanha e orienta as políticas públicas voltadas às mulheres e é formado por 12 integrantes, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil.
A mesma legislação criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), que, segundo Kathia, foi instituído em 2024.
A secretária explica que o Conselho passou a ter uma atuação mais ativa nos últimos anos, após períodos de menor movimentação relacionados, entre outros fatores, à falta de pessoal e à necessidade de atender diferentes políticas públicas.
“Tem gestões de Conselho que ficam meio paradas, não caminham. E a gente também tem uma dificuldade de estruturar mesmo. Muito desse tempo parado foi por causa de demanda, para dar conta de todos esses públicos. Porque temos que fazer o diagnóstico da mulher, da criança, plano da criança, plano do idoso e mobilizar as pessoas para poder tocar o Conselho”, explicou.
Entre os órgãos governamentais representados estão as secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação e Assuntos Fundiários e Desenvolvimento, além da Guarda Civil Municipal. O Conselho é presidido por Leila do Socorro da Rocha Lopes, servidora municipal.
