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Justiça mantém suspenso edital de gestão privada em escolas de SP

A Justiça de São Paulo manteve suspenso o edital da gestão Ricardo Nunes para transferir a organizações da sociedade civil a operação de três escolas municipais de ensino fundamental. O convênio prevê mais de R$ 100 milhões em cinco anos.

A juíza Maricy Maraldi apontou controvérsia sobre a legalidade da contratação privada de professores e equipes diretivas para atuar em prédios públicos. A decisão ocorreu em ação popular apresentada pela vereadora Silvia Ferraro, do PSOL.

A prefeitura afirmou à Folha de S.Paulo que ainda não havia sido intimada e que irá recorrer. A gestão defende que o modelo prevê parceria com entidades sem fins lucrativos, como já ocorre há décadas em unidades conveniadas de educação infantil.

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