O presidente do Supremo assume a função de relator do caso que pode resultar na abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça não é mais o relator da ação sobre o material extraído do aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A retirada do processo das mãos do magistrado partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que divulgou decisão nesse sentido na noite deste sábado, 12.
No mesmo parecer, Fachin anunciou que ele próprio assume a relatoria da ação. Mais cedo, o presidente do STF havia determinado a liberação do conteúdo do celular do ex-banqueiro. Além disso, deu 24 horas para a Polícia Federal (PF) se manifestar a respeito da custódia e do estado do material.
O caso em questão — Petição 16.662 — envolve um terceiro ministro do STF: Alexandre de Moraes. Relatórios da PF mostram que ele trocou mais de 50 mensagens com Vorcaro.
Entre os destaques estão a ocasião em que o empresário perguntou ao magistrado se deveria fugir do Brasil. Além disso, os dados revelam a edição do juiz no contrato de R$ 131 milhões que o Master firmou com o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Moraes.
Fachin assume a relatoria da Petição 16.662 três dias antes de o plenário do STF definir se Moraes será investigado por causa da relação com Vorcaro.
A sessão sobre o caso está programada para as 10h da próxima terça-feira, 15. A Corte decidiu que a discussão será pública, com transmissão aberta via TV Justiça e canal no YouTube.
Como novo relator do caso, Fachin será o responsável por abrir a sessão de terça-feira. Além disso, com a mais nova função, ele passa a responder diretamente pelas demandas referentes à petição, como, por exemplo, responder aos demais ministros se há disponibilidade para encaminhar a todos os integrantes da Corte à íntegra do conteúdo extraído do celular de Vorcaro.
Na sexta-feira 11, Moraes e Cristiano Zanin haviam pedido acesso ao material. Na manhã deste sábado, foi a vez do decano do tribunal, Gilmar Mendes, fazer solicitação nesse sentido.
Até o momento, nenhum dos três ministros teve acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro. De acordo com Mendonça, seu gabinete tem apenas uma cópia lacrada. O material original, segundo o ministro, está sob custódia da PF.
Fachin, o relator
Essa não é a primeira ação que Fachin decidiu se tornar relator nesta semana. Na última quarta-feira, 9, ele retirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News.
