A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve atuar para impedir a aprovação da PEC da maioridade penal, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender publicamente a redução da idade para 16 anos em casos de crimes hediondos, às vésperas do segundo turno das eleições.
O impasse envolve o alcance da proposta. Enquanto Lula restringiu sua manifestação aos crimes hediondos, o texto em discussão na Câmara prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. A posição dos deputados petistas é contrária à mudança.
PT quer barrar redução da maioridade penal
Lideranças do PT ouvidas pelo UOL afirmaram que a bancada pretende aprofundar a discussão depois da apresentação do relatório da proposta. A tendência, porém, é que o partido se mobilize para barrar a aprovação do texto.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, já declarou que a posição histórica da bancada é contrária à redução da maioridade penal. Em vez da mudança na idade, parlamentares defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. Atualmente, o limite é de três anos.
Apesar da manifestação de Lula sobre a maioridade penal aos 16 anos, não houve interlocução do governo com a bancada para construir uma proposta próxima desse posicionamento. Também não há indicação de articulação do Planalto para adequar o texto em discussão na Câmara ao recorte dos crimes hediondos.
A bancada do PT mantém posição contrária à redução da maioridade penalFoto: Reprodução/ND MaisSenado também discute votação da maioridade penal
Nas últimas semanas, parlamentares do Centrão e da oposição no Senado se mobilizaram para construir e votar uma proposta própria de redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar uma votação para o dia seguinte.
A movimentação foi interrompida após uma articulação com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O próprio Lula pediu que a discussão permanecesse na Câmara, onde uma PEC sobre o assunto já estava em estágio mais avançado de tramitação.
Nesta semana, a comissão do Senado que analisa a proposta realizou dois dias consecutivos de reuniões. A expectativa é que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer até o fim de novembro. A apresentação deve ajudar a definir os próximos passos da votação da maioridade penal, mas ainda não há data confirmada para a análise do texto em plenário.
Camilo Santana foi exceção entre petistas
A divergência sobre a redução da maioridade penal também apareceu dentro do próprio partido. O único integrante da bancada a se manifestar favorável à mudança foi o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado.
Durante a discussão da PEC da Segurança Pública, ele apresentou uma emenda que previa a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa foi uma reação a uma proposta mais rígida apresentada pelo PL.
Camilo Santana apresentou emenda favorável à redução para 16 anos em crimes hediondosFoto: Reprodução/FAAP/ND MaisA divergência entre os integrantes da bancada provocou um racha e levou Davi Alcolumbre a adiar uma sessão. Depois da vitória de Lula, Camilo não voltou a se manifestar sobre o tema.
PT deve formalizar posição sobre maioridade penal
A expectativa é que o Diretório Nacional do PT, em reunião prevista para esta sexta-feira (13), formalize uma posição contrária à redução.
Parlamentares petistas entendem que a manifestação de Lula ocorreu durante o debate eleitoral, em meio à pressão por respostas mais duras na área da segurança pública.
Pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. O percentual representa o apoio à mudança entre os entrevistados pelo levantamento.
A discussão também envolve buscas por expressões como maioridade penal 14 anos e PEC 32/2015, mas o texto descrito na proposta em análise prevê a redução de 18 para 16 anos, e não para 14.
