O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de enfrentar um Senado de maioria conservadora para preencher quatro vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de seu mandato. A partir de fevereiro de 2027, o Partido Liberal (PL) terá a maior bancada da Casa, com 29 cadeiras, enquanto o PT contará com dez senadores. A nova correlação de forças amplia os desafios de articulação do Palácio do Planalto para aprovar os nomes indicados à Corte.
O cenário se torna ainda mais delicado depois da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo, em abril de 2026. O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, resultado que evidenciou a dificuldade do governo petista em reunir os 41 votos necessários para aprovar um ministro. Foi a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos.
Para Márcio Coimbra, cientista político e CEO da consultoria Casa Política, a nova composição do Senado torna o desafio de Lula estruturalmente maior. Segundo ele, o governo precisará negociar cada indicação com bancadas que demonstram menor disposição para aprovar nomes associados ao perfil político do presidente.
“A prerrogativa de indicar permanece com o Executivo, mas o filtro do Senado se torna mais efetivo e menos permeável a perfis que polarizam o plenário”, afirma.
A cientista política Letícia Mendes, especialista em Análise Política Federal na BMJ Consultores, também aponta a construção de apoio político como o principal desafio do presidente. Ela ressalta, porém, que Lula precisará conciliar a articulação parlamentar com as expectativas de seu próprio campo político sobre o perfil dos futuros ministros.
De acordo com os especialistas, a necessidade de conquistar votos poderá levar Lula a priorizar candidatos com maior capacidade de diálogo com os parlamentares, em vez de apostar exclusivamente em nomes de sua confiança pessoal.
Para Coimbra, figuras com experiência no Legislativo ou histórico de relacionamento com bancadas majoritárias terão melhores condições de construir apoio. Indicações baseadas principalmente na proximidade com o presidente, segundo ele, poderão enfrentar resistência organizada.
Letícia Mendes pondera, entretanto, que a escolha não deve se limitar à capacidade de articulação política. Para ela, a qualificação jurídica e a trajetória profissional do indicado precisam ter peso central, considerando a importância institucional do cargo.
Ela afirma também que a combinação entre notório saber jurídico, reputação ilibada e experiência profissional consistente pode dar maior sustentação à indicação e reduzir o custo político da negociação.
“Eu vejo que o presidente Lula realmente deve pensar um pouco mais no que essa pessoa vai fazer a partir da importância que o cargo de ministro tem para o nosso sistema democrático”, afirma.
VEJA TAMBÉM:
- Fux arquiva ação que tentava anular rejeição de Messias ao STF
- Advogados pró-Lula propõem reforma que anteciparia em 15 anos saída de Zanin do STF
Senado deve ampliar resistência às indicações de Lula
A aprovação de um ministro depende de pelo menos 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário, depois da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na avaliação de Coimbra, os acordos políticos prévios e a capacidade de o indicado estabelecer diálogo com a maioria dos senadores poderão pesar mais do que a trajetória jurídica isoladamente. A orientação ideológica também deverá ser submetida a um escrutínio mais rigoroso, diante do fortalecimento das bancadas de oposição.
A rejeição de Messias é um precedente importante para as próximas indicações. O nome havia sido aprovado na CCJ por 16 votos a 11, mas não conseguiu alcançar a maioria no plenário.
Letícia Mendes avalia que a experiência deverá influenciar tanto a escolha dos candidatos quanto a estratégia de articulação do governo. Segundo ela, o Planalto precisará encontrar nomes que consigam reunir qualificação jurídica e aceitação política, sem provocar resistência excessiva entre os parlamentares.
“Além da construção do apoio político, acho que também a construção de quais serão esses nomes será determinante”, afirma.
A especialista destaca ainda que a escolha poderá enfrentar pressões dentro do próprio PT. As questões de gênero e representatividade, portanto, também poderão entrar na equação política do presidente, já que parte da militância defende que Lula indique uma mulher e, eventualmente, uma mulher negra para o Supremo.
Na avaliação dela, a proximidade ideológica com o PT e os vínculos pessoais com Lula também poderão influenciar a reação dos senadores.
Presidência do Senado terá peso nas negociações
A escolha do próximo presidente do Senado também poderá influenciar o processo. O comando da Casa tem poder sobre o andamento das indicações e sobre o calendário das sabatinas, além de exercer influência política na articulação entre as bancadas.
Letícia Mendes avalia que a relação entre o Planalto e a presidência do Senado será especialmente importante depois da derrota de Messias. Segundo ela, a articulação prévia com o comando da Casa poderia ter alterado o ambiente político em torno da indicação.
A crise na relação entre Lula e Alcolumbre durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF evidenciou o peso dessa articulação. O presidente do Senado ficou contrariado por não ter sido consultado previamente pelo Planalto e por Lula ter escolhido Messias em vez de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome que ele defendia para a vaga.
O episódio provocou um afastamento temporário entre os dois, com reflexos na interlocução do governo com o Senado e na articulação política em torno da indicação, que acabou rejeitada pelos senadores.
Coimbra também considera que Lula poderá precisar ampliar as concessões políticas para reunir os 41 votos necessários. Entre as possibilidades estão negociações sobre emendas parlamentares, indicações para agências reguladoras e apoio a pautas prioritárias das bancadas majoritárias.
Letícia Mendes também pondera que o governo poderá ter de abrir mão de algumas propostas para garantir apoio.
Cotados para o STF
Se insistir na indicação de Jorge Messias ao STF ainda neste ano, Lula corre o risco de reabrir o conflito com Alcolumbre, que prefere o ex-senador Rodrigo Pacheco, recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU). A aposta ameaça a trégua entre governo e Senado e pode transformar uma escolha de confiança em novo foco de desgaste institucional.
Além de Messias e Pacheco, outros nomes já foram mencionados pela imprensa como possíveis alternativas de Lula para o STF. Entre eles estão a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, o desembargador Ricardo Couto, atual governador interino do Rio de Janeiro, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo e as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira e Regina Helena Costa.
De toda forma, mesmo que Lula opte por outro nome, Alcolumbre vê pouca chance de aprovar a indicação ainda em 2026, diante do calendário apertado. O prazo muito reduzido para sabatina e votação limita a margem de negociação e tende a empurrar a decisão para 2027, quando o desafio passará a ser a composição do Senado mais adversa.
Quatro vagas poderão mudar a composição do STF
Além da cadeira aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, Lula terá a possibilidade de indicar pelo menos outras três vagas que deverão surgir até o fim de 2030. As futuras indicações irão ocorrer em razão das aposentadorias compulsórias do ministro Luiz Fux, em 2028, da ministra Cármen Lúcia, em 2029, e do ministro Gilmar Mendes, em 2030.
Para a cientista política Letícia Mendes, o volume de indicações é um dos fatores que ampliam a influência do Senado sobre a composição da Corte. A especialista avalia que o Senado terá responsabilidade ainda maior na análise dos requisitos constitucionais e da trajetória dos candidatos.
Coimbra, por sua vez, considera que a dificuldade de aprovação poderá elevar o custo de governabilidade do Planalto. Cada indicação exigirá uma nova rodada de negociações, com potencial de repercutir sobre outras pautas legislativas.
Com as quatro novas indicações que fará durante o quarto mandato, Lula poderá fazer com que oito dos 11 ministros do STF tenham sido escolhidos por governos do PT na composição que o STF terá em 2030, considerando também as nomeações feitas durante os mandatos de Dilma Rousseff.
Disputa pelo STF vai além da escolha de ministros
Para o analista político Alexandre Bandeira, a importância das próximas indicações ultrapassa a renovação de quatro cadeiras no Supremo. Na avaliação dele, a composição da Corte poderá ter influência direta sobre a governabilidade de Lula, especialmente em eventuais conflitos entre Executivo e Legislativo.
Bandeira argumenta que, durante o terceiro mandato, o presidente encontrou no STF um espaço importante para avançar em pautas de interesse do governo mesmo diante de resistências no Congresso. Como exemplo, cita decisões relacionadas às emendas parlamentares e a atuação de ministros em controvérsias envolvendo os Poderes.
Na avaliação do analista, a possibilidade de indicar novos ministros representa uma vantagem política para Lula, que poderá ampliar sua influência sobre a composição do tribunal.
Bandeira avalia que, com as novas indicações, o governo poderá ter maior segurança em eventuais disputas judiciais envolvendo decisões do Congresso. Segundo ele, a possibilidade de recorrer ao Supremo diante de derrotas legislativas constitui um elemento importante para a estratégia política do Planalto.
Além das vagas no STF, Bandeira destaca as oportunidades de nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação dele, o conjunto de indicações para as duas Cortes poderá ampliar a influência do governo sobre o Judiciário durante o quarto mandato de Lula.
Diante desse cenário, o analista considera que a oposição terá como desafio discutir mecanismos de limitação dos poderes do Supremo. Entre as alternativas que ele menciona estão a fixação de mandatos para ministros, a regulamentação das decisões monocráticas e mudanças nos critérios de nomeação.
Quem indicou cada um dos atuais ministros do STF
Os 10 ministros que compõem a Suprema Corte atualmente foram indicados ao cargo por cinco presidentes da República diferentes ao longo das últimas décadas. O decano da Corte, Gilmar Mendes, é o único remanescente das indicações do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo assumido sua cadeira em 2002.
Em seguida, durante os dois primeiros mandatos de Lula, ingressaram na Corte Cármen Lúcia, em 2006, e Dias Toffoli, em 2009. Na sequência, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) indicou Luiz Fux, que tomou posse em 2011, e Edson Fachin, que passou a integrar o tribunal em 2015.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), por sua vez, foi responsável pela indicação de Alexandre de Moraes em 2017. Mais tarde, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiram as vagas Nunes Marques, em 2020, e André Mendonça, em 2021.
Por fim, ao retornar à Presidência da República para o seu terceiro mandato, Lula indicou mais dois nomes para a composição atual da Corte: Cristiano Zanin, que tomou posse em 2023, e Flávio Dino, que assumiu o cargo no início de 2024.
