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OAB pede que julgamento de Marcel van Hattem no STF seja presencial

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quinta-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que o julgamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) seja transferido do plenário virtual para a sessão presencial da Primeira Turma da Corte.

A informação foi revelada pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que teve acesso à petição da OAB. O inquérito tramita em sigilo. Na terça-feira (17), o advogado Alexandre Wunderlich, que representa o deputado, fez o mesmo pedido, destacando a necessidade de realizar a sustentação oral durante a análise do caso. A solicitação foi negada por Dino.

A OAB sustentou que o ambiente virtual compromete o pleno exercício das garantias defensivas, destacando que a sustenção oral “permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores”.

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