No sábado, 12, às 14h, o prefeito Adriano Ramos realizará a entrega de 206 títulos de propriedade para moradores do CAIC, Ilha dos Valadares, Jardim Esperança, Jardim Iguaçu e Vila Marinho, em cerimônia que acontecerá no CEU das Artes, no Jardim Iguaçu. A iniciativa ocorre por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB) e concede segurança jurídica aos cidadãos, valorizando imóveis, organizando o território local e ampliando o acesso às documentações.
Segundo a Prefeitura de Paranaguá, em sua maioria, “os documentos serão entregues às famílias beneficiadas pelo novo projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Jardim Iguaçu/Vila Marinho, integrante do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC e subsidiado com recursos da União”, acrescenta.
“Quando criamos a Secretaria de Regularização Fundiária, nossa missão era chegar até aqui e garantir dignidade e segurança jurídica para as famílias que há anos aguardavam esse momento. Este é um ato de justiça social e de respeito com quem construiu a cidade”, explica o prefeito Adriano Ramos em declaração concedida no aniversário de Paranaguá.
De acordo com o município, a entrega dos títulos consolida o intenso trabalho realizado em Paranaguá com a regularização fundiária. Além disso, ao mesmo tempo, a ação contribui , “para que o crescimento da cidade mais antiga do Estado, aconteça de maneira organizada”, acrescenta.
Centenas de famílias já foram beneficiadas desde o ano passado
Segundo o município, em 2025, a Prefeitura fez a entrega de 274 títulos de propriedade a moradores de Paranaguá, totalizando 83 títulos para a Ilha dos Valadares, 58 para o Jardim Esperança e 133 títulos para os moradores do CAIC. “Até o fim de 2026, a previsão é entregar aproximadamente 700 títulos de propriedade, considerando o andamento dos processos de regularização e a conclusão das etapas técnicas e documentais necessárias”, destaca a assessoria.
“É uma grande satisfação levar essa segurança e dignidade jurídica para que as famílias chamem o imóvel de seu. É uma mudança muito grande na vida dessas pessoas porque o imóvel será valorizado, e também enfatizamos o exercício da cidadania de ter esse título em mãos. Esse é um legado da nossa gestão que estamos entregando, um trabalho feito com amor e carinho”, afirma a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda.
“Nós buscamos esse diálogo com o órgão federal, SPU, e estamos fazendo a regularização de forma gratuita, por iniciativa do município. Por isso, é importante que a população faça essa adesão, é uma oportunidade única de deixar esse bem valorizado e regularizado junto ao Cartório”, salienta Lacerda.
Processo amplo e técnico
De acordo com o município, o trabalho desenvolvido pela pasta não culmina apenas na entrega do título, é algo bem mais amplo. “Antes disso, existe um processo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e que envolve levantamento das famílias, identificação dos imóveis, estudos técnicos, diagnóstico das condições urbanísticas e avaliação das necessidades de cada morador e região”, explica.
“Antes da entrega da documentação, o município precisa realizar o cadastramento das famílias, identificar os ocupantes e a situação de cada imóvel, além de elaborar uma série de estudos técnicos que integram o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Entre esses estudos estão o diagnóstico urbanístico e ambiental da área, o levantamento topográfico e cadastral dos imóveis, a elaboração do projeto de regularização, a identificação da infraestrutura necessária e, quando for o caso, a avaliação de riscos e a definição de medidas ambientais”, informa a Prefeitura, frisando também a necessidade de parceria com a União, com obtenção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da cessão da área pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Paraná, feita em 2026.
Mais entregas devem ser feitas até o fim de 2026
“A colaboração da população contribui para dar maior agilidade e segurança ao processo. A prefeitura está ampliando gradualmente a regularização fundiária para outras regiões de Paranaguá, observando a viabilidade técnica e jurídica de cada área, a disponibilidade de recursos e a construção de novas parcerias institucionais”, afirma a secretária, destacando a expectativa de entregar até o fim deste ano cerca de 470 títulos de propriedade para moradores da Vila Marinho e Jardim Iguaçu.
SERVIÇO
Entrega de 206 títulos de Regularização fundiária em Paranaguá
- Data: Sábado, 12
- Horário: 14h
- Local: CEU das Artes
- Endereço: Rua dos Jatobás, 560 – Jardim Iguaçu, Paranaguá.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
