O governador interino Ricardo Couto determinou que integrantes da alta administração estadual mantenham neutralidade durante as eleições e não utilizem seus cargos para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O decreto proíbe o uso eleitoral de veículos, imóveis, equipamentos, bancos de dados, servidores e recursos públicos. Símbolos, slogans ou imagens ligados a candidatos também não poderão aparecer em ações oficiais.
Manifestações políticas serão permitidas apenas fora do expediente e em caráter pessoal, sem referência ao cargo ou ao órgão público. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e disciplinares.
