O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) passou a normatizar o uso do nome social em todos os processos judiciais e administrativos, conforme previsto na recente Resolução CNJ 625/25.
A medida atualiza e reforça o conteúdo da Resolução CNJ 270/18, que trata do reconhecimento do nome social de pessoas trans, travestis, transexuais e não binárias no âmbito do Judiciário.
Ao garantir o uso do nome social de forma padronizada e respeitosa, o TJ/PI promove inclusão e reforça a dignidade da pessoa humana dentro do sistema de Justiça, consolidando o compromisso com os direitos da população LGBTQIA+.
