O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo tribunal Federal), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue, até às 23 horas, uma cópia dos dados do celular de Vorcaro ao seu gabinete. O aparelho pertence ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
A determinação ocorre dois dias antes da sessão do STF marcada para terça-feira (15), que poderá exigir a análise de materiais extraídos do telefone do empresário.
Zanin afirma que ministros devem ter acesso às informações
No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia entre os ministros do STF”. Segundo ele, também não se pode impor restrição de acesso a informações aos julgadores, já que todos estão submetidos ao dever de sigilo e devem exercer suas funções com imparcialidade e independência.
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O ministro determinou que a PF entregue uma cópia da mídia apreendida em seu gabinete até as 23h deste domingo. A ordem não impede que outros ministros façam solicitações semelhantes para obter o mesmo conteúdo.
Ministro Cristiano Zanin solicitou cópia do conteúdo apreendido pela Polícia FederalFoto: Divulgação/STF/ND MaisPF diz que pode compartilhar o conteúdo com os ministros
Mais cedo, a Polícia Federal informou que possui condições técnicas para produzir e encaminhar uma cópia do celular de Vorcaro aos gabinetes de todos os ministros do STF, sem comprometer a preservação da cadeia de custódia.
O conteúdo já havia sido compartilhado com os advogados de Daniel Vorcaro e com o Congresso Nacional, para instruir a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), conforme determinação anterior do ministro André Mendonça.
Mendonça questiona retirada do sigilo
André Mendonça afirmou que a retirada do sigilo do celular de Vorcaro poderia tumultuar o julgamento e prejudicar as investigaçõesFoto: Rosinei Coutinho/STF/Reprodução/ND MaisTambém neste domingo, o ministro André Mendonça afirmou que retirar o sigilo do celular de Vorcaro “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e poderia colocar em risco o andamento e o êxito das investigações.
No despacho, Zanin reiterou que o material utilizado no julgamento de terça-feira está disponível integralmente aos ministros. A decisão ocorre em meio ao impasse sobre o acesso ao conteúdo do aparelho apreendido pela PF.
Entenda o caso
No sábado (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal prestar esclarecimentos sobre o celular de Vorcaro. A solicitação incluía informações sobre as condições de armazenamento do aparelho e de seu conteúdo.
A medida atendeu a pedidos dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que defendem o compartilhamento integral dos dados antes da sessão marcada para 15 de setembro.
