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Paranaguá paga quase R$ 8 mil por mês por terreno vazio

A Prefeitura de Paranaguá paga R$ 7.656,72 por mês pelo aluguel de um terreno de 980 m² destinado à instalação de um Ecoponto no Parque São João. O contrato foi assinado em maio deste ano, tem duração de 30 meses e prevê um custo total de R$ 229.701,60. Apesar da despesa mensal, o espaço ainda não funciona como ponto de recebimento de resíduos.

A prefeitura alugou o terreno no primeiro semestre, segue pagando aluguel, mas ainda não utilizou o espaço. Foto: Assessoria do vereador Péke Bocudo

O imóvel fica na Avenida Belmiro Sebastião Marques, número 253. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, formalizada em 7 de maio de 2026. O contrato nº 046/2026 foi assinado uma semana depois, em 14 de maio, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca. 

O valor anual estimado da locação é de R$ 91.880,64. Ao fim dos 30 meses previstos no contrato, a despesa chegará a R$ 229,7 mil, caso o período seja cumprido integralmente.

A situação do terreno foi levada à Câmara Municipal pelo vereador Marcelo Correia da Costa, o Péke Bocudo (Republicanos), durante a sessão de 3 de novembro. Ao comentar o espaço, o parlamentar questionou o gasto com a locação e cobrou explicações. 

“É um terreno que está vazio. Estão pagando R$ 7 mil da locação do terreno vazio”, afirmou Péke. Em outro trecho da fala, o vereador criticou a situação do imóvel e o uso do dinheiro público: “Só mato, literalmente o dinheiro indo para o mato”.

Péke também disse que o valor acumulado da locação já se aproximava de R$ 40 mil e cobrou que a Prefeitura desse uma explicação sobre a finalidade do contrato. “O que não dá é estar pagando quase R$ 8 mil de aluguel por mês, criando mato, dengue, carrapato”, declarou.

Na mesma sessão, o vereador afirmou que, caso não houvesse esclarecimentos, levaria o caso ao Ministério Público. Ele também informou que havia apresentado um requerimento à Prefeitura para solicitar informações sobre os imóveis alugados pelo município e sobre propriedades públicas que estariam sem utilização.

Vereador Ricardo defende contratação e diz que Ecoponto depende de licença

Na mesma sessão, o vereador Ricardo dos Santos (Progressistas) rebateu as críticas de Péke e apresentou outra versão sobre a situação do terreno. Segundo ele, o projeto do Ecoponto está em andamento e depende de etapas administrativas e ambientais antes de começar a funcionar.

Ricardo explicou que a proposta prevê a participação de empresas tributadas pelo regime de lucro real, que poderiam destinar 1% do Imposto de Renda ao projeto, com dedução integral do valor. Nesse modelo, segundo o parlamentar, caberia à Prefeitura disponibilizar uma área para a instalação do equipamento.

“Por que precisa do Ecoponto? Porque a Prefeitura precisa destinar um local e, por isso, tem esse contrato com o dono do terreno. Tem que ter um licenciamento ambiental, que está para sair agora. Tudo está para sair”, afirmou.

Ricardo defendeu ainda o trabalho dos servidores responsáveis pelo procedimento de contratação e propôs que Péke apresentasse um requerimento para verificar o valor da locação.

“Se tiver algum valor superfaturado do aluguel, essas coisas todas, que faça um requerimento para que a gente possa analisar, para saber se isso é real. Eu assino junto”, disse.

Registros apontam R$ 45,9 mil em despesas liquidadas

Os dados do Portal da Transparência mostram que a locação foi registrada sob o nº 9.583/2026, emitido em 6 de agosto. O documento reservou R$ 61.253,76 para o contrato, valor equivalente a oito mensalidades de R$ 7.656,72.

Do total empenhado, R$ 45.940,32 apareciam como liquidados, quantia correspondente a seis mensalidades. O portal também indicava R$ 38.651,12 como valor pago e R$ 22.602,64 como saldo a pagar.

O aluguel do terreno não utilizado é de R$ 7.656,72. Foto: Divulgação/assessoria do vereador Péke Bocudo

O Portal da Transparência ainda aponta que, em 19 de novembro, ocorreu uma nova liquidação de R$ 7.656,72, mas sem registro de pagamento correspondente.

Empresa contratada tem ex-comissionada entre os sócios

O contrato de locação foi firmado com a empresa GMR Serviços Administrativos Ltda., identificada no documento como proprietária do imóvel e responsável pelo aluguel. A empresa é representada por Élcio Yoshinori Setoyama.

O documento também atribui à Garapeira Empreendimentos Ltda. a responsabilidade pela administração financeira e pelo recebimento dos valores da locação. Márcio Luiz Tréglia de Queiroz aparece como intermediário e administrador imobiliário.

Entre os sócios da GMR está Gabriela Mariano Mendes Setoyama, filha de Élcio. Ela ocupou um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá entre 20 de janeiro e 26 de março de 2026. Foi nomeada superintendente de Projetos e Captação de Recursos da Saúde, com lotação no gabinete da Secretaria.

De acordo com os registros do Portal da Transparência, o cargo tinha jornada de 40 horas semanais e remuneração-base de R$ 11.461,25. Nos registros de pagamento, Gabriela recebeu R$ 4.056,13 líquidos em janeiro, R$ 8.863,68 em fevereiro e R$ 8.748,51 na folha regular de março. Também consta um pagamento de R$ 2.548,13 referente à rescisão, no mesmo mês.

A saída da servidora ocorreu cerca de sete semanas antes da assinatura do contrato de locação do terreno.

Contrato prevê entrega do imóvel em condições de uso

O contrato estabelece que a empresa locadora deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso, garantir a utilização do espaço durante a vigência da locação e manter a regularidade documental da propriedade. Também prevê que a Prefeitura pode realizar benfeitorias necessárias para adaptar a área ao funcionamento do Ecoponto.  

Pelo documento, o espaço deve ser utilizado exclusivamente para o recebimento temporário e manejo de resíduos recicláveis, volumosos e materiais inservíveis. A contratação por inexigibilidade foi justificada pela Administração Municipal com base nas características do imóvel, na localização e na facilidade de acesso.

Terreno foi roçado após denúncia

Depois da denúncia apresentada por Péke, uma equipe municipal realizou a roçada do terreno em 13 de novembro.

Procurada pelo JB Litoral, a assessoria do vereador informou que a Prefeitura ainda não respondeu ao requerimento sobre os imóveis alugados e os espaços públicos sem utilização, mas que o prazo para resposta ainda não terminou.

A reportagem também procurou a Administração Municipal para questionar a finalidade da locação, o cronograma de implantação do Ecoponto, a situação dos pagamentos e a justificativa para manter o aluguel enquanto o espaço não está em funcionamento. Não houve resposta até o fechamento desta matéria.

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