Por: Maisy Pires
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Atualizado em 28 de outubro de 2026, 17h15
A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, nesta terça-feira (27), dois projetos de lei que alteram regras para servidores públicos municipais. As medidas preveem a redução da jornada dos Auxiliares da Educação Infantil de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial, e a ampliação do acesso ao auxílio-alimentação.
As propostas, encaminhadas pelo prefeito Mauricio Lense, foram votadas em regime de urgência na segunda-feira (26) e aprovadas em segunda votação no dia seguinte, às vésperas do Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28).
“Nós acreditamos que o verdadeiro reconhecimento não se faz apenas com palavras, mas com atitudes concretas, trabalho sério e respeito”, afirmou o prefeito.
Jornada reduzida sem perda salarial
O Projeto de Lei nº 1.732/2026 reduz a carga horária dos Auxiliares da Educação Infantil para 30 horas semanais, distribuídas, em regra, em seis horas diárias. A mudança contempla os atuais e futuros ocupantes do cargo, sem alteração na remuneração.
Segundo a proposta, a Secretaria Municipal da Educação ficará responsável pela organização das escalas, garantindo o funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A nova jornada terá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação da lei.
Auxílio-alimentação ampliado
Já o Projeto de Lei nº 1.733/2026 aumenta de R$ 2 mil para R$ 3 mil o limite de salário-base para recebimento do auxílio-alimentação, incluindo profissionais do magistério que não eram contemplados anteriormente.
Segundo o estudo de impacto orçamentário, a mudança poderá beneficiar 1.040 servidores municipais, o equivalente a 53,4% do quadro efetivo considerado no levantamento.
Os valores permanecem em R$ 480 mensais para servidores com jornada de 40 horas semanais e R$ 240 para aqueles com jornada de 20 horas.
Ao anunciar as medidas, Lense destacou que a ampliação do auxílio representa uma conquista para o funcionalismo. “Essa é uma vitória histórica, que estende o benefício a centenas de colegas e passa a contemplar, de forma inédita, também os nossos profissionais do Magistério”, declarou.
As alterações dependem da publicação das respectivas leis para entrar em vigor.
