votos sobre Moraes já são mapeados

A crise no STF chega a um momento decisivo na próxima terça-feira (15), quando o plenário vai analisar o relatório da Polícia Federal que aponta troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os ministros também vão discutir a validade do relatório e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento.

A cinco dias da sessão, porém, já circulam projeções sobre como parte dos ministros poderá se posicionar diante do caso.

Reportagens apontam a formação de possíveis blocos em torno de Moraes e André Mendonça, com nomes como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes de um lado e Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux de outro.

Mas isso não significa que os votos estejam definidos. Nenhum desses ministros anunciou oficialmente como pretende votar. Além disso, o próprio rito da sessão ainda está em discussão, inclusive sobre a participação dos ministros diretamente envolvidos na crise.

A projeção de votos antes da sessão também expõe a divisão interna do STF, após decisões contraditórias de magistrados em torno do afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, estopim da crise recente que precisou da intervenção do presidente Edson Fachin.

O que está em jogo no julgamento

A sessão convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, será uma das mais delicadas da história recente da Corte. O plenário poderá decidir se o relatório da PF deve ser considerado válido e se existem elementos para a abertura de uma investigação contra Moraes.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, defende a nulidade do procedimento conduzido por Mendonça, sob o argumento de que o ministro teria ultrapassado suas competências ao determinar a apuração sem autorização prévia do plenário.

Ao mesmo tempo, Fachin adotou uma série de medidas para tentar conter a escalada do conflito.

O presidente da Corte suspendeu decisões divergentes de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e determinou que novas investigações envolvendo integrantes do STF passem previamente pela Presidência da Corte.

Fachin abriu novo processo para avaliar argumentos de ministros, do PGR e do diretor da PF.Foto: Divulgação/STF/MPF/ND Mais

STF dividido antes mesmo da decisão

A percepção de que o tribunal está dividido ganhou força nos últimos dias. a ministra Cármen Lúcia passou a ser apontada como possível voto de equilíbrio entre os grupos, apesar de não ter indicado publicamente um lado.

O problema institucional está justamente aí, segundo especialistas ouvidos pelo ND Mais. A discussão deixou de ser apenas sobre o conteúdo do relatório da PF e passou a envolver a própria capacidade da Corte de resolver internamente uma crise que atinge seus integrantes.

A sequência de decisões individuais, revogações e intervenções da Presidência da Corte expôs uma disputa de competências que precisou ser interrompida por Fachin. Na avaliação dos especialistas, o plenário será essencial para restabelecer uma linha institucional comum para a crise no STF.

É possível prever votos antes do julgamento?

É nesse ponto que a crise ganha uma dimensão ainda mais sensível.

Não é incomum que jornalistas, advogados e integrantes do meio jurídico tentem identificar tendências de votação antes de julgamentos relevantes.

O que chama atenção agora é o contexto. Por se tratar de uma decisão sobre a possibilidade de investigar um próprio ministro do STF, em meio a uma disputa pública entre integrantes da Corte, como tem aparecido na recente crise no STF.

Para Rubens Beçak, professor da USP, mestre e doutor em Direito Constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado pela universidade, é possível identificar tendências de voto a partir do histórico e da postura dos ministros, embora isso não signifique que o resultado esteja definido.

“Quando nós observamos a votação em órgãos colegiados, e vamos nos circunscrever ao Judiciário, seja em segunda instância, seja nos Tribunais Superiores, seja no STF, nós sabemos, mais ou menos, pelo histórico de votos, pela postura de determinado ministro, se ele se alinha mais à direita, à esquerda, se tem posições progressistas ou mais conservadoras, como ele julgou em outros casos semelhantes”, afirma o professor.

De acordo com Beçak, a análise também pode considerar o alinhamento político dos ministros, mas não significa que eles necessariamente votem de acordo com os interesses de quem os indicou.

“Quando ele [ministro] vai para o STF, ele é autônomo”, ressalta.

Ainda assim, segundo o professor, “de certa maneira, a gente, em série histórica, percebe que os ministros tendem a trabalhar de acordo com os setores, digamos assim, políticos em que eles foram indicados”.

Na avaliação de Rubens Beçak, esse histórico permite projetar uma possível divisão no julgamento do dia 15.

O professor afirma que já é possível perceber ministros que tendem a se alinhar a Alexandre de Moraes e outros que podem se aproximar da posição de André Mendonça.

Nesse cenário, Beçak aponta Cármen Lúcia e o presidente do STF, Edson Fachin, como possíveis votos decisivos. O professor também destaca que a Corte está atualmente com dez ministros e, em caso de empate, Fachin terá que desempatar por ocupar a presidência da Corte.

O especialista ressalva, porém, que a possibilidade de projetar tendências não é uma particularidade brasileira.

“Se você analisar, por exemplo, a Suprema Corte Americana, você vai ver que, muitas vezes, você já sabe como é que os juízes conservadores tendem aí, os liberais em outro sentido, e tem sempre aqueles que são os que são balança, uma hora vota de um lado, uma hora do outro”, explica.

Para Beçak, porém, mais importante do que antecipar o placar é a resposta institucional que o STF dará à crise. Ele compara a situação do Supremo a um vaso quebrado que pode ser colado, mas cujas trincas continuam aparentes.

“O Supremo tem que se recuperar. Ele tem uma larga tradição de serviço, são 136 anos, desde que ele foi criado, e isso é o primeiro escândalo desta magnitude que atinge um ministro em cheio”, pontua o professor da USP.

De acordo com Beçak, a Corte precisa enfrentar diretamente o problema, em vez de buscar uma solução que apenas adie o conflito. “O Supremo tem o dever de dar uma resposta”, afirma.

Beçak também alerta para o risco de uma solução negociada para o caso.

“Se ele [STF] tentar uma solução contemporizadora, como muitos dizem que é o que vai acontecer, como fazer uma sessão secreta, chegar num acordão, como foi aquele que foi feito com o Dias Toffoli em março, a opinião pública vai ser inclemente com o Supremo”, conclui.

Ainda na opinião do especialista da USP, a recuperação da confiança é possível, mas depende de uma resposta firme da Corte.

“Tem possibilidade de recuperar, claro que tem, mas ele precisa dar uma resposta muito firme perante o destinatário final, que é a opinião pública, que é a cidadania”, alerta Beçak.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária na próxima terça (15) em meio à crise na Suprema corteFoto: Gustavo Moreno/STF/Divulgação/ND Mais

Uma crise de confiança no Supremo?

O episódio se soma a uma sequência de conflitos internos que já colocou em xeque a imagem de unidade do tribunal.

Mendonça e Moraes protagonizaram decisões e reações cruzadas. Depois, Dino entrou no conflito ao determinar a volta dos dirigentes da PF afastados por Mendonça. Fachin precisou suspender as duas decisões para evitar que ministros de mesmo nível hierárquico produzissem determinações incompatíveis sobre o mesmo episódio.

A Presidência do STF também passou a defender medidas mais amplas para tentar recuperar a estabilidade institucional. Entre elas estão a discussão de um código de ética para os ministros, mudanças no funcionamento de investigações e a revisão do próprio inquérito das fake news.

O desafio é fazer isso sem dar a impressão de que a Corte está simplesmente administrando uma crise de imagem. O que está em discussão é a confiança na imparcialidade, na previsibilidade das decisões e na capacidade do tribunal de estabelecer limites para seus próprios integrantes.

‘Autoridade sob pressão’, diz especialista em gestão de narrativa sobre crise no STF

“O Supremo vive um momento em que sua autoridade moral está sob forte pressão. Em uma crise, o problema não é apenas o que a instituição diz sobre si mesma, mas aquilo que seus próprios atos permitem que a sociedade conclua sobre ela”, afirma a especialista em gestão de crise Natalia Valle.

Segundo a CEO da Navona Comunicação, os episódios recentes na Suprema Corte do Brasil mostram que “não estamos diante de uma simples crise de imagem. Imagem pode ser reconstruída com comunicação; autoridade, não”, destaca a especialista.

Ainda de acordo com Natalia Valle, o Judiciário precisa tratar a situação atual como uma crise de confiança na instituição. “Crise de confiança não se resolve apenas com discursos ou decisões, exige transparência, coerência e demonstrações concretas de que o processo é legítimo”, diz a CEO da Navona Comunicação.

O julgamento que pode definir o próximo capítulo

Até a sessão de terça-feira, novos documentos ainda poderão chegar aos gabinetes. Nesta quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos relacionados ao caso Master, além do processo principal, após pedido de Fachin. A medida foi adotada justamente para preparar a análise do plenário.

Por isso, o que hoje aparece como projeção de votos ainda pode mudar.

O julgamento do dia 15 não será apenas uma disputa entre Moraes e Mendonça. Será também um teste para a capacidade do STF de lidar com uma crise que chegou ao centro da própria instituição.

Mais do que saber qual será o placar, a questão que ficará para a Corte é se o processo conseguirá transmitir à sociedade a segurança de que as decisões foram tomadas por critérios jurídicos, e não por alianças internas.